Documentos

Acesse os principais documentos institucionais, posicionamentos e materiais produzidos pela Associação

Análise do decreto 9.311 de 2018: A legalização da especulação das terras carimbadas para a reforma agrária

2018

O artigo analisa o Decreto nº 9.311/2018, focando em como ele impacta negativamente as políticas de reforma agrária, especialmente ao legalizar a especulação de terras.

Artigo: o governo Bolsonaro e a plenitude do agronegócio

2018

A análise do Decreto 9.311/2018, que regulamenta a Lei 13.465/2017 (conversão da MP 759/2016), levanta preocupações sobre a legalização da especulação de terras destinadas à reforma agrária.

Document of Incidence of the Brazilian Civil Society for the Drafting of the General of the General Comment on Land and Economic, Social and Cultural Rights by the UN ESCR Committee

2018

Contribuição da sociedade civil brasileira para a elaboração do Comentário Geral sobre Terra e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pelo Comitê DESC da ONU.

Manifesto por transparência e garantia de participação social nas deliberações do congresso nacional durante a pandemia do COVID-19

2020

Manifesto que reconhece a necessidade de medidas de contenção do avanço da COVID-19, incluindo restrições ao funcionamento do Congresso Nacional.

Nota conjunta MP 910 – 03/04/2020

2020

A Nota Conjunta, assinada por diversas entidades, alerta para uma quebra da ordem constitucional pretendida pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 80/2019 e pela Medida Provisória (MP) 910/2019.

Ofício ao Instituto Nacional de colonização e reforma agrária (INCRA)

2019

O ofício, datado de 04 de abril de 2019 e assinado pela Presidente em exercício, Cleia Anice da Mota Porto, requer informações com base na Constituição Federal e na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Propostas da ABRA ao debate político eleitoral sobre a questão agrária

2018

Proposta visa o debate político eleitoral sobre a Questão Agrária, destacando a regressão de direitos e o comprometimento das Soberanias Alimentar e Territorial.

Estatuto Social

Documento que estabelece os objetivos, estrutura organizacional e normas de funcionamento da ABRA.

O Estatuto Social da ABRA define os princípios fundamentais da associação, suas finalidades, estrutura administrativa, direitos e deveres dos sócios, além das normas para assembleias e tomadas de decisão coletivas.

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